Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.

Projeto considera abuso de direito mudança acentuada de condições de seguro de vida na renovação

Objetivo é incorporar ao Código Civil os avanços interpretativos da jurisprudência.

Acidentado receberá 40 salários mínimos por invalidez parcial

Ação de cobrança

Juíza condena por avançar sinal

Editora não terá de indenizar por uso indevido de imagem do álbum da Copa de 2014

Magistrado considerou que editora apenas vendeu o espaço publicitário em que constava a foto do autor.

Vícios de construção não impedem indenização para mutuários do SFH

Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) têm direito ao pagamento de seguro por avarias registradas em seus imóveis mesmo que tais defeitos tenham origem em vício de construção.

Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de questões já ponderadas e solucionadas no julgado.

Inviabilidade. Recurso inadequado.

Acidentado receberá 40 salários mínimos por invalidez parcial

Ação de cobrança

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

A Decisão foi unânime.

Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo

Justiça declarou prescrita a ação da indenização ajuizada por um beneficiário em razão da demora para avisar sinistro e ajuizar ação

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

HDI não comprova embriaguez de segurado e paga apólice

Família receberá diferença de seguro

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

Embargos de declaração.

Contradição verificada. Primeiro recurso acolhido em parte.

Justiça reconhece direito dos filhos de vítima fatal

Alegada exclusão da cobertura por embriaguez do segurado.

Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.